Faltam 3 mil leitos em UTIs neonatais no país

O Brasil precisa aumentar em 30% a oferta de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatais para atender à recomendação do Ministério da Saúde (MS) e da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Isso significa que deveriam ser montados 3,3 mil novos leitos em todo o país – atualmente, existem 7,7 mil vagas, grande parte concentrada nas regiões Sul e Sudeste. No Paraná, a necessidade de expansão é de 30%, o que representa mais 181 novos leitos. A SBP e o MS recomendam quatro leitos de UTI para cada mil bebês nascidos vivos. Em todo o país, segundo o IBGE, nascem cerca de 2,76 milhões de crianças por ano. Dessa forma, o território nacional deveria abrigar em torno de 11 mil leitos em UTIs neonatais destinados a bebês com menos de 28 dias e em risco de vida. Hoje, o país dispõe de apenas 3,8 mil unidades que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No Paraná, a situação não é diferente. Como nos últimos cinco anos, segundo o IBGE, nasceram em média 150 mil crianças por ano, a rede hospitalar paranaense, pública e privada, deveria dispor de 600 vagas. Os hospitais contam com 419, ou seja, aproximadamente 70% do ideal. Se levar em conta somente o número da rede pública, a oferta é de 286 leitos. Barreiras A falta de investimento e a dificuldade em conseguir profissionais especializados na área são apontados como os principais entraves na saúde pública destinada a recém-nascidos no país. Neste ano, o governo estadual credenciou mais 22 UTIs neonatais no SUS. Contudo, a iniciativa ainda não é suficiente para atender à demanda existente em todo o Paraná. A presidente do departamento de Neonatologia da Sociedade Paranaense de Pediatria, Gislaine Nieto, acredita que a atual situação do setor é extremamente preocupante. Para ela, além da construção de novos leitos, é essencial que toda a estrutura que envolve a saúde de recém-nascidos no estado seja revista. “Há uma dificuldade enorme em fazer o transporte do bebê que está em alto risco de vida. Além da dificuldade de encontrar leitos, a logística do atendimento deve ser melhorada. Sem falar que profissionais específicos de neonatologia não são reconhecidos, o que leva a uma falta de médicos no setor”, ressalta. O salário, por hora, de um médico em UTI neonatal gira em torno de R$ 50. Para o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Saúde, Marco Antônio Teixeira, a necessidade de implantar leitos de UTI neonatal no Paraná é antiga. “Nós estamos com uma ação desde 2006 para que o poder público estadual crie mais UTIs. E até agora a determinação não foi cumprida. Esse é um setor que carece de muitos cuidados e investimentos”, avalia. A má distribuição geográfica dos leitos é outro gargalo no setor, segundo o diretor de Urgência e Emergência da Secretaria de Estado da Saúde, Vinicius Filipak. Do total de vagas no Paraná, 179 estão alocadas na região de Curitiba, o que corresponde a 43% do total de leitos. “A gente tem uma carência muito grande no interior de todo o estado. Em números brutos, nós até podemos estar dentro das nossas necessidades. Mas essa distribuição desigual provoca o drama de vários pais e mães em todo o Paraná, que não encontram vaga para seus filhos”, salienta. Em trabalho de parto e sem vaga por três dias Os dias 14, 15 e 16 de agosto de 2011 não sairão tão cedo da memória de Cláudia Matos, 29 anos, e Adriano Luiz Ferreira, 36 anos. Aos sete meses de gravidez, ela entrou em trabalho de parto e corria o risco de perder o bebê. Como a gravidez era considerada extremamente preocupante, era necessário conseguir uma vaga em UTI neonatal. Porém, as 10 vagas existentes em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, estavam lotadas. “A gente estava com as mãos atadas. Batia o desespero toda hora. Não sabia mais o que fazer”, conta Ferreira. Três dias depois de ser internada, com perda de líquido amniótico, Cláudia conseguiu uma vaga pelo Sistema Único de Saúde para um hospital com leito em UTI neonatal disponível. A vaga aberta era em Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba, a 87 quilômetros de Ponta Grossa. O sofrimento continuava. “Tinha a vaga, mas não tinha transporte. Levaram a gente para lá dentro de uma kombi depois de horas de espera”, indigna-se Adriano. Medo Além dessa situação, o medo do casal se repetia. Há dois anos, o casal havia sofrido com as dificuldades do sistema público de saúde. Na época, Cláudia estava grávida de gêmeos e segundo ela, devido à demora no atendimento médico, perdeu os bebês. “A gente estava com muito medo de perder de novo um filho nosso. Ainda bem que dessa vez deu certo”, diz Cláudia. Ana Luiza nasceu prematura e ficou 10 dias em uma UTI. Apesar de estar em casa, os cuidados extras não cessaram. Como a bebê tem menos de dois quilos, o risco persiste. “A gente tem que ir toda hora fazer acompanhamento médico para que nossa filha fique saudável”, afirma a mãe. Fonte: Gazeta do Povo

Paralisação nacional: planos não são os vilões, avalia médica

A relação entre operadoras de saúde e prestadores de serviço é analisada pela médica Isabella Vasconcelos de Oliveira. Consultora em avaliação de novas tecnologias e ex-gerente de regulação da CASSI, ela publicou o artigo abaixo na quarta-feira, 21 de setembro, dia da paralisação nacional do atendimento dos médicos pelos planos de saúde.

Médicos, Operadoras e eu

Hoje, 21 de setembro de 2011, meus colegas médicos brasileiros que atuam como prestadores para operadoras de saúde suplementar participaram de uma paralisação nacional em defesa de seus honorários. Defendem uma remuneração mais justa, de R$ 60,00 pela consulta, o que, comparado a serviços prestados por outros profissionais, realmente não é muito.

Concordo que as tabelas de remuneração estão defasadas e admiro quem luta pela valorização do trabalho médico. Entretanto, da forma como a mídia anuncia o fato à população, as operadoras ficam parecendo as vilãs da história, enquanto que a classe médica ocupa a posição de vítima.

Nós que estamos dentro do sistema, sabemos que as coisas não são tão simples assim. Só quem acompanha o dia-a-dia de uma operadora de saúde suplementar, constata que a responsabilidade pela atual relação entre OPs e médicos é de todos e que a situação não é assim tão claramente fragmentada.

Venho repetindo que a principal responsável pela inflação da saúde é a classe médica. É a caneta do médico que solicita exames desnecessários, indica cirurgias quando o tratamento padrão é o conservador, pede próteses de marcas e medicamentos de alto custo dos quais recebe participações financeiras e atualmente até indica advogados a pacientes para que eles entrem com liminares, quando seus planos de saúde negam algum procedimento. Não estou dizendo que todos os médicos agem desse modo, sabemos que é uma minoria. Mas temos que parar de fingir que essas coisas não acontecem.

E claro que também sabemos por outro lado que existem OPs que praticam glosas lineares, ferem contratos e interferem na conduta médica.

Mas o que é exatamente interferir na conduta médica? É querer conversar com o colega quando ele solicita algo que nós, como auditores médicos consideramos sem evidencias ou desnecessário? Por que somente nós auditores temos que nos preocupar com o custo da saúde? Isso não deveria ser uma obrigação de todos?

Hoje, durante a tarde, indeferi uma solicitação de uma colega obstetra que pedia uma internação de véspera para uma cesárea numa gestante portadora de estreptococo do grupo B. Sua conduta médica estava corretíssima: pretendia fazer a profilaxia da infecção do recém nato pela bactéria presente na mãe com um antibiótico venoso. O problema: a operadora teria que pagar uma diária a mais por isso. Como a profilaxia é feita 4 horas antes do parto/cesárea, não vi justificativa para internação de véspera. Caso a paciente internasse às 7 da manhã, poderia ser operada na parte da tarde com toda a segurança. Diante da negativa, a colega médica entrou em contato comigo para tentar justificar sua solicitação. Havia agendado a cesárea eletiva para às 9 da manhã e então precisava que a gestante internasse na véspera. Então pedi que ela remarcasse a cirurgia para mais tarde, pois isso não justificava uma internação na véspera e ela argumentou que tinha consultório à tarde e não queria desmarcá-lo. Quando eu, educadamente disse que isso não era argumento que justificasse um incremento de custo para a operadora, a colega se enfureceu e disse: "Isso é um abuso. Você, como minha colega médica deveria entender que tenho meus compromissos".

Pois bem, na cabeça da minha colega, os "seus compromissos" justificam a transferência do ônus para a operadora, e conseqüentemente para toda a carteira da empresa da paciente. Ela se acha coberta de razão e certamente engrossará a fila dos que dizem que as Ops interferem na conduta dos médicos.

Estou cansada de ouvir dos meus colegas que eles não têm que se preocupar com custo, mas sim com o paciente, pois precisam oferecer a ele o melhor atendimento possível. Correto. Mas e nós auditores de OPs, não estamos preocupados com os nossos beneficiários? Temos uma preocupação muito mais complexa que vai da saúde do paciente / indivíduo à saúde de todos os beneficiários de uma carteira. Pois quando um colega indica um procedimento desnecessário, são todos os beneficiários daquela carteira que pagam por ele (é o princípio do mutualismo). Quando será que a classe médica se conscientizará disso?

Para finalizar este belo dia, ouço no Jornal Nacional que o TCU auditou os hospitais federais no RJ e encontrou um rombo de 16 milhões de reais por desvios de verba. E o governo querendo nos impingir um novo imposto para financiar o rombo da saúde pública...

Algo está errado com o mundo ou estarei ficando louca?

Médicos denunciam a crise da assistência na saúde suplementar ao ministro Alexandre PadilhaMédicos denunciam a crise da assistência na saúde suplementar ao ministro Alexandre Padilha

Na Carta à Nação, na qual os médicos apontam sua preocupação com a atuação dos planos de saúde, os médicos reclamam a intermediação da ANS na relação com as operadoras

As entidades médicas nacionais entregaram nesta quarta-feira (21) um documento ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no qual expõem sua  preocupação com as práticas dos planos e seguros de saúde, que insistem em desrespeitar os profissionais e em gerar insatisfação e insegurança dos pacientes com a assistência prometida. “Somente a cultura do lucro - e não a da saúde - justifica a indiferença com que as operadoras tratam as reivindicações dos médicos e da sociedade”, alerta o documento (CONFIRA A ÍNTEGRA LOGO ABAIXO).

Na reunião, que contou com representantes da Associação Médica Brasileira (AMB), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), as entidades pediram a Padilha que interceda junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que atue como intermediadora na relação entre operadoras e profissionais. 

No documento, a AMB, o CFM e a Fenam afirmam que “seis meses após alerta nacional promovido em 7 de abril, com a suspensão por 24 horas do atendimento às operadoras, ainda estamos inconformados com a permanência dos abusos praticados” contra os médicos brasileiros. As entidades reclamam a recomposição dos honorários da categoria, o estabelecimento de contratos com reajustes anuais e o fim da interferência das empresas na autonomia dos profissionais.  

De acordo com levantamento das entidades, nos últimos 12 anos, os índices de inflação acumulados chegaram a 120%. Por outro lado, os reajustes dos planos somaram 150%, enquanto os honorários médicos não atingiram reajustes de 50% no período.  Por ano, o mercado de planos de saúde cresce mais de 10%, o que significa 4 milhões de novos usuários no país por período. O faturamento do setor, em 2010, foi de R$ 72,7 bilhões.

“Em lugar do diálogo e de negociação com os médicos, grande número de operadoras optam pela mercantilização da saúde, ressaltando seu descompromisso com a assistência. Diante desse quadro de equilíbrio ameaçado, conclamamos o Governo Federal e seu órgão regulador na área (ANS) para que atuem como reais mediadores nessa relação que diz respeito à saúde e à vida de mais de 46 milhões de brasileiros”, finaliza o texto.

Participaram da audiência com o ministro Alexandre Padilha, os presidentes do CFM, Roberto Luiz d’Avila, e da Fenam, Cid Carvalhaes; o vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá, e o diretor de Comunicação da Entidade, Desiré Carlos Callegari (representante de São Paulo); o diretor da AMB, Florentino Cardoso (presidente eleito da Associação) e o diretor de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina (APM), Thomas Smith Howard.

CARTA À NAÇÃO

A crise da assistência médica suplementar no Brasil

Nós, médicos, representados por nossas entidades reiteramos publicamente à Nação nossa preocupação com as práticas dos planos e seguros de saúde, que insistem em desrespeitar os médicos e em gerar insatisfação e insegurança dos pacientes com a assistência prometida.

Seis meses após alerta nacional promovido em 7 de abril, com a suspensão por 24 horas do atendimento às operadoras, ainda estamos inconformados com a permanência dos abusos praticados, sendo assim, nesta quarta-feira, 21 de setembro, faremos  novo protesto contra as empresas da saúde suplementar.

Denunciamos a resistência daqueles planos de saúde que têm se recusado a negociar com os médicos o reajuste dos honorários praticados. Somente a cultura do lucro - e não a da saúde - justifica a indiferença com que as operadoras tratam as reivindicações dos médicos e da sociedade.

Com o objetivo de reduzir custos em nome de uma maior margem de lucros, os planos de saúde interferem nos atos praticados pelos médicos, com glosas indevidas, restrições de atendimento, descredenciamentos unilaterais, “pacotes” com valores prefixados e outras medidas que reduzem a qualidade do atendimento, gerando uma crise sem precedentes na saúde suplementar.

Nos últimos 12 anos, os índices de inflação acumulados chegaram a 120%. Por outro lado, os reajustes dos planos somaram 150%, enquanto os honorários médicos não atingiram reajustes de 50% no período. No Brasil, o mercado de planos de saúde cresce mais de 10% ao ano, o que significa 4 milhões de novos usuários no país por período, o que garante grande faturamento às operadoras (cuja receita em 2010 foi de R$ 72,7 bilhões), sem suficiente contrapartida em termos de valorização do trabalho médico e na oferta de cobertura às demandas dos pacientes.

Ressaltamos ainda que desse R$ 72,7 bilhões, de acordo com a ANS,  foram aplicados a assistência medica R$ 58 bilhões, o que torna fundamental a abertura das planilhas de custo das operadoras para que seja conhecido pela sociedade o destino da diferença de R$ 14,7 bilhões.

Em lugar do diálogo e de real negociação com os médicos, grande número de operadoras optam pela mercantilização da saúde, ressaltando seu descompromisso com a assistência. Diante desse quadro de equilíbrio ameaçado, conclamamos o Governo Federal e o seu órgão regulador na área (Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS) para que atuem como reais mediadores nessa relação que diz respeito à saúde e à vida de mais de 46 milhões de brasileiros.

Brasília, 20 de setembro de 2011.

ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (AMB)

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

FEDERACAO NACIONAL DOS MÉDICOS (Fenam)

ANS publica nova listagem de coberturas obrigatórias

ANS publica nova listagem de coberturas obrigatórias

 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publica nesta terça-feira, 02/08/2011, a Resolução Normativa 262 que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, garantindo e tornando pública a cobertura assistencial mínima obrigatória. O rol constitui a referência básica para cobertura assistencial nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e é revisado a cada dois anos. Nesta atualização será incluída a cobertura para cerca de 60 novos procedimentos, que entrará em vigor a partir do dia 01/01/2012.
O primeiro rol de procedimentos estabelecido pela ANS foi o definido pela Resolução de Conselho de Saúde Suplementar - Consu 10/98, atualizado em 2001 pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC 67/2001, e novamente revisto nos anos de 2004, 2008 e 2010 pelas Resoluções Normativas 82, 167 e 211, respectivamente.
Esta revisão contou com a participação de um Grupo Técnico composto por representantes da Câmara de Saúde Suplementar, que inclui órgãos de defesa do consumidor, representantes de operadoras e de conselhos profissionais, entre outros. O objetivo do grupo é promover a discussão técnica sobre a revisão do rol.
Consulta Pública nº 40:
A Consulta Pública do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde foi encerrada no dia 21/05/2011 após 36 dias disponível para contribuições de consumidores, operadoras, gestores, prestadores de serviços e sociedade em geral. Foram recebidas 6.522 contribuições, sendo 70% diretamente de consumidores.

ANS disponibiliza consulta individual do IDSS ano-base 2010

As operadoras de planos de saúde já podem consultar o resultado do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) ano-base 2010. Inicialmente, a visualização é destinadas apenas às empresas, que devem informar o CNPJ e senha no sitio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O IDSS 2009 está disponível na área de "Informações e avaliação de operadoras/Programa de Qualificação Operadoras" no texto "desempenho das operadoras ano base 2009.

Operadoras deverão divulgar a qualificação dos prestadores de serviço

As operadoras de planos de saúde deverão divulgar informações sobre a qualificação de sua rede de prestadores de serviço, oferecendo ao cidadão mais informações na hora de escolher um plano ou um prestador de serviços em saúde.
A determinação está prevista na Resolução Normativa 267, publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nesta quinta-feira, 25 de agosto/2011, que dispõe sobre a divulgação da Qualificação da Rede dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar.
Entre as informações que deverão ser divulgadas sobre hospitais, laboratórios e clínicas estão: certificado de qualificação de hospitais e laboratórios (acreditação), participação no programa de notificação de eventos adversos da Anvisa e publicação de indicadores de qualidade. Para profissionais de saúde, deverão ser divulgadas informações de sua qualificação profissional determinadas pelos respectivos conselhos e entidades de classe.
Segundo Bruno Sobral, diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS: “ficará mais claro para o consumidor, no material de divulgação das operadoras, quais prestadores investem na qualificação. Com esta resolução, a ANS objetiva estimular a concorrência no setor baseada em critérios de qualidade e não somente em preço e marca, além de dar a oportunidade de maior destaque aos prestadores que buscam se qualificar”.
A partir da publicação da norma será criado um comitê gestor para discussão das regras, composto por operadoras, prestadores de serviços, beneficiários de planos de saúde e pesquisadores, além de órgãos de defesa do consumidor. As regras para operacionalização da norma serão editadas em instruções normativas, segundo as quais as operadoras deverão adaptar os seus materiais de divulgação (livros, site etc).
Saiba mais sobre a RN 267/2011

EUA: laboratórios pagam até viagem e lazer dos médicos

Segundo estudo publicado pelo Financial Times, gastos ultrapassaram US$ 150 milhões

Uma dúzia das principais companhias farmacêuticas pagaram mais de US$ 150 milhões, neste ano, a médicos nos EUA, segundo dados que intensificarão o foco na ausência de fiscalização da falta de transparência nas muito discutidas práticas de marketing e de apoio financeiro a médicos.

Os números mostram a dimensão das verbas disponibilizadas a médicos para gastos com lazer, viagens, consultoria, educação e apoio a pesquisas, num processo que a indústria farmacêutica afirma ser ético e produzir resultados positivos para a saúde, mas que, argumentam os críticos, cria o risco de influenciar quais medicações são receitados pelos médicos.

Embora algumas empresas de grande porte, como a Sanofi, não tenham divulgado nenhum dado até agora, as companhias que já o fizeram registraram, coletivamente, pagamentos de US$ 437 milhões a 262 mil médicos no ano passado. Dados predominantemente do primeiro trimestre deste ano mostram que mais de US$ 148 milhões foram dados a 165 mil médicos até o momento, entre eles US$ 48 milhões da Eli Lilly e US$ 42 milhões da Pfizer.

Análise do Financial Times, preparada em conjunto com a PharmaShine, provedora de dados, baseia-se em divulgações públicas feitas por empresas no contexto de acordos judiciais individuais e exigências que deverão ser convertidas em lei e terão validade para o setor farmacêutico americano.

Isso acontece num momento de intensificação da fiscalização das práticas de marketing, quando agências governamentais estão concluindo as diretrizes que tornarão obrigatória, a partir do 2013, a publicação de dados sobre apoio financeiro ao setor, como parte das reformas no setor nos EUA.

O objetivo da publicação dos dados é permitir que as agências fiscalizadoras, as instituições médicas e os pacientes possam enxergar melhor as relações entre médicos e empresas, mas a extensão da divulgação e a forma como é apresentada varia muito, dificultando as análises.

Allan Coukell, diretor do Pew Prescription Project, um instituto fiscalizador da segurança de medicamentos, disse: "É necessário que a comunidade médica trabalhe em associação com a indústria farmacêutica em pesquisas, mas o modelo de marketing é problemático. O primeiro passo é transparência, e nós nem chegamos lá."

A GlaxoSmithKline (GSK), ré em diversos processos, limitou, neste ano, os pagamentos a médicos e eliminou incentivos a equipes de vendas diretamente vinculados a aumentos do número de receitas de seus medicamentos. "Sob certos aspectos, nosso setor perdeu rumo e deixou de levar plenamente em conta a evolução das expectativas de todas as partes envolvidas", disse Deirdre Connolly, diretora da divisão da GSK nos EUA.

Os dados da GSK - que ela e outras companhias ainda não divulgaram para suas operações na Europa, antecipam a legislação federal americana "Sunshine", que imporá a divulgação desse tipo de dados para todo o setor farmacêutico a partir de 2013. A publicação dos números permitirá que terceiros, inclusive pacientes, comecem a entender melhor as relações.

Os resultados, até agora, permanecem confusos. Entre a dezena de empresas que liberou informações, nenhuma forneceu dados comparáveis diretamente. Algumas publicam números precisos, outras apenas faixas, algumas o fazem trimestralmente, outras anualmente. Cada uma tem diferentes patamares mínimos, e poucas facilitam acesso aos dados divulgados. Nenhuma delas publica dados sobre o custo substancial de "amostras", o fornecimento gratuito de medicamentos que induz os médicos a receitá-los, especialmente a pacientes cobertos por seguro-saúde que cubra os gastos com medicação.

Os dados são distorcidos pelo fato de as empresas incluírem pesquisas clínicas vinculadas a médicos individuais, mas sob gestão de instituições médicas. Embora o apoio possa não implicar benefícios pessoais diretos aos médicos, pode influenciar a maneira como receitam medicamentos.

A maioria dos médicos listados nos dados (em que se baseia a lei) "Sunshine" recebeu apoio muito modesto - na forma de brindes, como canetas com logotipos de farmacêuticas ou "almoços sanduíches", uma moeda de troca usual quando representantes de vendas visitam médicos ocupados. No entanto, alguns estudos acadêmicos sugerem que esses itens criam laços de amizade que podem induzir os médicos a receitar medicamentos, mesmo aqueles para os quais as evidências científicas subjacentes são frágeis.

Um nível acima desse tipo de prática registra-se grandes pagamentos a médicos palestrantes em conferências médicas. Alguns beneficiários reconheceram que o resultado subconsciente foi de transformá-los em advogados dos medicamentos dos que os patrocinam.

Christopher Loder, um porta-voz da Pfizer, disse que a empresa continua sustentando o mérito de suas relações com os profissionais de saúde: "Através de nossas interações aprendemos valiosas informações que podem nos ajudar a servir melhor médicos e pacientes, e compartilhamos informações que os profissionais de saúde podem usar para tomar decisões mais bem fundamentadas nos tratamentos."

(Fonte: Financial Times/Valor Online)

Incentivos para participação em programas para promoção da saúde entram em vigorIncentivos para participação em programas para promoção da saúde entram em vigorIncentivos para participação em programas para promoção da saúde entram em vigor

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta segunda-feira, 22 de agosto de 2011, a Resolução Normativa 265 que incentiva a participação dos beneficiários em programas de envelhecimento ativo, com a possibilidade de descontos e prêmios.

O objetivo da norma é ampliar o esforço que a ANS vem fazendo no sentido de inverter a lógica existente hoje no setor, pautado pelo tratamento da doença e não pelo cuidado da saúde. Para isso, as operadoras deverão estimular a adesão dos beneficiários a programas de promoção da saúde e envelhecimento ativo, podendo oferecer desconto nas mensalidades dos clientes que aderirem.

O programa é extensivo aos planos de saúde individuais ou familiares e coletivos empresariais ou por adesão. A formatação dos programas será individualizada para cada plano, de forma a deixá-lo mais adequado para seu público, considerando, inclusive, a região de residência do beneficiário.

Na proposta da ANS, o beneficiário que aderir a algum programa deste tipo poderá ter o desconto, sem discriminação por idade ou doença preexistente. E não será permitido vinculá-lo a resultados alcançados. O desconto ou a premiação estará vinculado apenas à participação.

Programas voltados para o envelhecimento ativo envolvem ações para a prevenção e para o acesso a cuidados primários de saúde que visam detectar e gerenciar precocemente as doenças crônicas. Estas, associadas à idade avançada, são responsáveis pela maior parte das perdas da capacidade funcional dos indivíduos. Em sua maioria, as doenças crônicas são passíveis de prevenção com base nos cuidados primários de saúde ao longo da vida.

Para Mauricio Ceschin, diretor presidente da ANS, “esta resolução traz uma mudança de paradigma: o objetivo de um sistema de saúde não deve ser só o tratamento de doenças e sim prevenir doenças e promover saúde. Estamos, pela primeira vez, buscando alinhar incentivos econômicos com o objetivo de promoção de saúde. A ANS convida os beneficiários de planos de saúde a participar desta mudança.”

O tema, além de integrar a Agenda Regulatória da ANS, é um conceito adotado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), amplamente utilizado em vários países. A nova RN também vem ao encontro das políticas desenvolvidas pelo Governo Federal para enfrentar e deter Doenças Crônicas Não Transmissíveis (CDNT) no Brasil.

Esta Resolução Normativa ficou em consulta pública por trinta dias e recebeu a participação de mais de 14 mil contribuições, sendo 70% do total encaminhadas por usuários de planos de saúde.

Adiado o início da vigência da norma para tempo de atendimento

Data de publicação: Sexta-feira, 02/09/2011 

 

A Resolução Normativa nº 259, que define prazos para o atendimento de beneficiários de plano de saúde, terá seu início de vigência adiado por 90 (noventa) dias, ou seja, ela passará a vigorar a partir de 19 de dezembro de 2011. A decisão atende a demanda das operadoras de planos de saúde por maior prazo para adaptação às regras estabelecidas.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu publicar nova resolução normativa (RN 268) para ajustes da RN nº 259, trazendo maior clareza, eficiência e segurança jurídica ao cumprimento da norma por parte das operadoras de planos de saúde.
Os principais ajustes são:
1- Detalhar quando a operadora de plano de saúde será obrigada a garantir transporte em caso de não haver oferta de:

- rede credenciada no município e municípios limítrofes;
- prestadores de serviço, inclusive urgência e emergência, integrantes ou não da rede assistencial, no município, municípios limítrofes ou na região de saúde à qual pertence o município demandado.

2- Destacar os critérios de reembolso de serviços e procedimentos dos produtos com a opção de acesso a livre escolha, respeitando os limites previstos contratualmente.
3- Inserir medidas administrativas para os casos de descumprimento reiterado da norma. Além das penalidades já previstas na regulamentação em vigor, foram acrescentadas:

- suspensão da comercialização de parte ou de todos os produtos da operadora de planos de saúde;
- decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos dirigentes da operadora.

O prazo adicional concedido permitirá também que a ANS aprimore medidas internas para ampliar a comunicação com os consumidores. Permitirá ainda aprimorar o acompanhamento e fiscalização do setor regulado em relação aos prazos estabelecidos.
Segundo o Diretor Presidente da ANS, Mauricio Ceschin, “O objetivo do normativo, que é o de garantir o acesso em prazos definidos, está e será mantido. Esta resolução é muito importante para o consumidor de planos de saúde, já que lhe garante acesso ao que contratou. Cabe a ANS garantir que isto seja cumprido”.