segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Novas regras para antibióticos entram em vigor

As novas regras para venda de antibióticos entram em vigor neste domingo (28/11). A partir desta data, as farmácias e drogarias de todo o país só poderão vender esses medicamentos mediante receita de controle especial em duas vias. A primeira via ficará retida no estabelecimento farmacêutico e a segunda deverá ser devolvida ao paciente com carimbo para comprovar o atendimento.
As receitas também terão um novo prazo de validade, de dez dias, devido às especificidades dos mecanismos de ação dos antimicrobianos.  Os prescritores devem estar atentos para a necessidade de entregar, de forma legível e sem rasuras, duas vias do receituário aos pacientes.
As medidas valem para mais de 90 substâncias antimicrobianas, que abrangem todos os antibióticos com registro no país, com exceção dos que tem uso exclusivo no ambiente hospitalar. O objetivo da Anvisa, ao ampliar o controle sobre esses produtos, é contribuir para a redução da resistência bacteriana na comunidade.
Outras mudanças
As embalagens e bulas também terão que mudar e incluir a seguinte frase: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA”. As empresas terão 180 dias para fazer as adequações de rotulagem.
Todas as prescrições deverão, ainda, ser escrituradas, ou seja, ter suas movimentações registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). O prazo para que as farmácias iniciem esse registro e concluam a adesão ao sistema também é de 180 dias, a partir da data de publicação da resolução (28/10).
Dados
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mais de 50% das prescrições de antibióticos no mundo são inadequadas. Só no Brasil, o comércio de antibióticos movimentou, em 2009, cerca de R$ 1,6 bilhão, segundo relatório do instituto IMS Health.

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Fumo passivo mata 600 mil por ano

O fumo passivo mata mais de 600 mil pessoas por ano, segundo um estudo com informações de 192 países colhidas em 2004. Segundo os dados, 40% das crianças e mais de 30% dos adultos não fumantes estão expostos ao cigarro regularmente.
A pesquisa estima que o fumo passivo mate 379 mil pessoas por doenças cardíacas, 165 mil por doenças respiratórias, 36,9 mil por asma e 21,4 mil por câncer de pulmão, a cada ano. Isso totaliza 1% das mortes do mundo todo. O estudo será publicado sexta-feira no jornal "Lancet". "Isso ajuda a entender o dano do tabaco", afirmou Armando Peruga, gerente do programa antitabaco da Organização Mundial da Saúde, que liderou o estudo. Ele destacou que as 600 mil mortes por fumo passivo devem ser somadas aos 5,1 milhões de mortes de fumantes ao ano.
Peruga afirmou que a OMS está preocupada com as 165 mil crianças que morrem por infecções respiratórias causadas pelo cigarro a cada ano, a maioria no sudeste asiático e na África. "A mistura de doenças infecciosas com o fumo passivo é mortal." Filhos de fumantes têm maior risco de morte súbita, infecções de ouvido, pneumonia, bronquite e asma.
A pesquisa mostrou que o número mais alto de pessoas expostas à fumaça está na Europa e na Ásia.
O fumo passivo tem o maior impacto nas mulheres, causando 281 mil mortes no ano. Em muitas partes do mundo, elas têm um risco 50% maior de estarem expostas à fumaça, em comparação com os homens.
Em países ocidentais, já existem leis que restringem o fumo em locais públicos e os especialistas afirmam que é difícil criar novas restrições. "Não acredito que vamos ter regras que atinjam as casas das pessoas", afirmou Heather Wipfli, da University of Southern California.
No Reino Unido, a Fundação Britânica do Pulmão está pedindo que o governo proíba o fumo dentro dos carros. A diretora da fundação, Helena Shovelton, acredita que os pais subestimam o perigo do fumo para seus filhos. "Eles não fariam algo perigoso como deixar as crianças no meio da rua, mas fumar na frente delas é aceitável."

Ginecologistas e obstetras anunciam paralisação na terça-feira

- O Estado de S.Paulo
A Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp) convoca seus associados a suspender o atendimento não emergencial a pacientes de planos de saúde no próximo dia 30.
Trata-se de mais um protesto da série iniciada em maio para pressionar os planos de saúde a reajustar os valores pagos por suas consultas.
"Ginecologistas estão fechando consultórios, pois, descontados gastos com aluguel e funcionários, sobram cerca de R$ 5 reais por consulta. Estamos envergonhados de contar isso", diz o presidente da Sogesp, César Fernandes,

Ministro José Gomes Temporão negocia mais R$ 1 bilhão para a Saúde

FABIO GRANER - Agência Estado
 
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, esteve nesta manhã no ministério da Fazenda negociando com os ministros Guido Mantega e Paulo Bernardo (Planejamento) a liberação de R$ 1 bilhão a mais para a Saúde.


Segundo Temporão, os ministros concordaram em autorizar o dinheiro extra, ficando pendente apenas o formato legal para a liberação do recurso. O ministro informou que o dinheiro será destinado para fechar os pagamentos de tratamentos de média e alta complexidade e também de medicamentos de alto custo. "O dinheiro vai sair", disse.
Questionado sobre como a Saúde pode ajudar no esforço do próximo governo para controlar gastos de custeio, Temporão disse que essa postura de buscar fazer mais com menos já tem sido adotada no dia a dia da pasta. Ele lembrou que recentemente, em uma negociação com o laboratório Novartis, o ministério economizou cerca de R$ 400 milhões em um prazo de dois anos e meio. Mas ele salientou também que boa parte dos gastos de custeio da pasta se referem a transferências a Estados e municípios para tratamento da população.
Apesar de destacar que a Saúde tem se esforçado para gastar melhor seus recursos, Temporão voltou a dizer que a área tem problema de subfinanciamento. No entanto, ele evitou se comprometer a defender a retomada da CPMF. "Quem tem que discutir como resolver o problema é o Congresso. A nossa parte é buscar gastar melhor e cobrar mais recursos", disse Temporão.
O ministro afirmou que até agora não teve nenhuma conversa com a presidente eleita, Dilma Rousseff, e que está seguindo a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de trabalhar dobrado até o fim do ano.

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Estudo aponta grande quantidade de sódio em alimentos industrializados

A quantidade de sódio encontrado na batata palha pode variar em até 14 vezes de marca para marca.  Já nos salgadinhos de milho, essa diferença chega a 12,5. É o que revela estudo apresentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta quinta-feira (18/11), em Brasília. O estudo verificou a quantidade de sódio, gordura saturada, gordura trans e açúcares em mais de 20 categorias de alimentos industrializados.

O caso do macarrão instantâneo com tempero também chamou atenção pela grande quantidade de sódio encontrada. “Em algumas amostras ficou constatado que, ao comer uma única porção desse alimento, a pessoa está ingerindo 167% do sódio recomendado para ser consumido durante todo dia”, explica a diretora da Anvisa Maria Cecília Brito.

Quando analisados isoladamente, o macarrão instantâneo e os temperos para macarrão instantâneo, além da grande quantidade de sódio, apresentam uma grande oscilação desses teores de marca para marca. A variação chega a 7,5 na quantidade de sódio nos macarrões instantâneos e a 7,2 nos temperos.

De acordo com Maria Cecília, essa diferença encontrada nos teores de sódio, nas diferentes marcas de alimentos, comprova que a indústria pode produzir alimentos mais saudáveis. “Vamos encaminhar essa pesquisa para o Ministério da Saúde, para que seja pactuado entre Governo Federal e as indústrias de alimentos uma redução das quantidades de gorduras, açúcar e sal nos alimentos processados”, afirma a diretora da Anvisa.
Bebidas
A pesquisa da Anvisa apontou, ainda, que os níveis de sódio dos refrigerantes de baixa caloria, tanto à base de cola quanto à base de guaraná,  apresentam maiores valores de sódio em relação aos refrigerantes comuns. Nos refrigerantes de cola, a média dos teores de sódio encontrada foi de 54mg/l, enquanto nos refrigerantes de cola de baixa caloria essa média foi de 97mg/l.

Já nos refrigerantes de guaraná, os valores médios de sódio encontrados no produto convencional e no de baixa caloria foram 81 mg/l e 147 mg/l respectivamente. “Esses valores mais altos podem ser explicados pelo uso de aditivos, como o ciclamato de sódio, nos produtos de baixa caloria. Entretanto, é preciso considerar que existem limites estabelecidos e que a quantidade utilizada dessas substâncias não representa um risco para a saúde”, pondera Maria Cecília.

No caso dos sucos, bebidas com concentração de polpa da fruta entre 30 e 50%, a pesquisa indicou menor quantidade de açúcar nas amostras de suco de manga (9,8g/100ml) e maior quantidade do referido nutriente no suco de uva (14,5 g/100 ml). Já para os néctares, bebidas com concentração de polpa de fruta entre 20 e 30%, os menores índices de açúcares totais foram encontrados nos sabores de laranja, maçã e pêssego com uma média em torno de 11g/100ml. Já os néctares de uva são os campeões em teores de açúcares totais com índices que chegam à 14g/100ml.
Gorduras
Para gorduras saturadas, chama atenção a grande quantidade de marcas de alimentos com teores superiores à média encontrada na respectiva categoria.  No caso das batatas fritas, 17 das 28 marcas analisadas estavam com teores de gordura saturada acima da média.

Nas batatas palhas, 55% das marcas analisadas estavam com teores de gorduras saturadas com valores superiores à média desse nutriente para o respectivo produto. Já nos salgadinhos de milho, o maior valor encontrado de gordura saturada (2,6g/25g) foi dez vezes maior que o valor mínimo (0,25g/25g).

Nos biscoitos, o que apresentou os maiores teores de gorduras, tanto saturadas quanto trans, foram os de polvilho. “Com essas informações em mãos, que apontam tanto uma variação de nutrientes dentro de uma mesma categoria de alimentos, quanto entre categorias diferentes, fica mais clara a necessidade de o consumidor observar com atenção as tabelas nutricionais nos rótulos dos alimentos e optar por alimentos mais saudáveis”, orienta a diretora da Anvisa.
Fortificação de farinhas
O estudo da Anvisa também analisou o teor de ferro nas farinhas de trigo e de milho. O objetivo foi verificar se a fortificação obrigatória dessas farinhas com ferro e ácido fólico estava sendo cumprida. De acordo com a Resolução RDC 344/2002 da Agência, a cada 100g de farinhas de trigo e de milho, deve haver no mínimo 4,2 mg de ferro.

Os resultados apontaram que 87% das amostras de farinha, fubá e floco de milho apresentaram teor de fero inferior ao determinado. Já na farinha de trigo, 54% das amostras apresentaram resultados insatisfatórios.
Dados
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2001, 60% do total das 56,5 milhões de mortes notificadas no mundo foi resultado de doenças crônicas não-transmissíveis.  Além disso, o aumento da pressão arterial no mundo é o principal fator de risco de morte e o segundo de incapacidades por doenças cardíacas, acidente cérebro vascular e insuficiência renal.

Já dados do IBGE indicam que, em 2009, uma em cada três crianças brasileiras na faixa de 5 a 9 anos estava com sobrepeso, sendo que a obesidade atingiu 16,6% dos meninos e 11,8% das meninas.  Durante o período de 1974 a 2009, a prevalência de sobrepeso em crianças e adolescentes, entre 10 e 19 anos, passou de 3,7% para 21,7% no sexo masculino e de 7,6% para 19,4% no sexo feminino. Nesse mesmo período, o sobrepeso na população adulta masculina passou de 18,5% para 50,1%, enquanto que na feminina foi de 28,7% para 48%.
Metodologia
Para determinação das quantidades de sódio, gorduras saturadas e açúcares nos alimentos industrializados, foram utilizados os resultados das análises realizadas pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), a partir do convênio firmado com a Anvisa, e os resultados das análises do Programa de Monitoramento de Alimentos do Estado de São Paulo pelo Instituto Adolfo Lutz (IAL). Ambas as análises foram realizadas durante o ano de 2009 com amostras coletadas no mercado.

Fonte.: anvisa.gov.br

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Veja quais vacinas os adultos devem tomar

Para receber qualquer uma delas, basta levar documento de identidade
Dupla tipo adulto (dT)
(difteria e tétano)
Difteria Causada por uma bactéria, afeta o sistema respiratório e causa febres e dores de cabeça. Em casos graves, pode evoluir para uma inflamação no coração. É contraída pelo contato com secreções de pessoas infectadas
Tétano A toxina da bactéria causadora do tétano compromete os músculos e leva a espasmos. A musculatura respiratória é uma das mais comprometidas. Ferir o pé com prego enferrujado é uma das formas mais conhecidas de contágio
Quem deve tomar
Todos, a cada dez anos
Quando tomar
A primeira parte da vacinação da dT é feita em três doses, com intervalo de dois meses entre a primeira e a segunda e entre a segunda e a terceira. Geralmente, essas três doses são tomadas na infância. Certifique-se olhando a carteira de vacinação. Depois delas, o reforço deve ser feito a cada dez anos
Tríplice-viral
(sarampo, caxumba e rubéola)
Sarampo Doença caracterizada por manchas vermelhas no corpo e transmitida por via respiratória
Caxumba Conhecida por deixar o pescoço inchado, também tem transmissão por via respiratória. Nos adultos, costuma ser mais grave do que em crianças
Rubéola Caracterizada por aumento dos gânglios do pescoço e por manchas avermelhadas na pele, é mais perigosa para gestantes. O vírus pode levar à síndrome da rubéola congênita, que prejudica a formação do bebê nos três primeiros meses de gravidez. A síndrome causa surdez, má-formação cardíaca, catarata e atraso no desenvolvimento
Quem deve tomar
Todos os nascidos a partir de 1960. O Ministério da Saúde considera que quem nasceu antes disso já foi vacinado ou já teve a doença
Quando tomar
O adulto deve tomar a tríplice-viral se ainda não tiver recebido as duas doses recomendadas para a imunização completa. Mulheres que pretendem ter filhos, não foram imunizadas ou nunca tiveram rubéola devem tomar a vacina um mês antes de engravidar
Vacina contra a hepatite B
Hepatite B Transmitida pelo sangue, em geral não apresenta sintomas. Alguns pacientes se curam naturalmente. Em outros, a doença pode se tornar crônica, levando a lesões do fígado que podem evoluir para a cirrose
Quem deve tomar
Todos os que não tomaram as três doses da vacina
Quando tomar
Gratuitamente, até os 19 anos ou em qualquer fase da vida caso o adulto faça parte de um grupo de risco (pessoas que tenham contato com sangue, como profissionais de saúde, podólogos, manicures, tatuadores e bombeiros, ou que tenham relacionamentos íntimos com portador da doença). Fora isso, qualquer adulto em clínicas particulares
Pneumo 23
(doenças pneumocócicas)
Pneumonia Entre os principais sintomas dessa inflamação dos pulmões, estão febre alta, suor intenso, calafrios, falta de ar, dor no peito e tosse com catarro
Quem deve tomar
Adultos com doenças crônicas em órgãos como pulmão e coração -alvos mais fáceis para o pneumococo. É a única vacina do calendário que não é oferecida em postos de saúde. É preciso ir a um Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais, em locais como o Hospital das Clínicas e a Unifesp. Endereços no site www.cve.saude.sp.gov.br
Quando tomar
Quando o adulto for portador de doença crônica
Vacina contra a febre amarela
Febre amarela Transmitida por mosquito, tem como principais sintomas febre, dor de cabeça, calafrios, náuseas, vômito, dores no corpo, icterícia (pele e olhos amarelados) e hemorragias
Quem deve tomar
Pessoas que estiverem em áreas de risco ou com viagem marcada para essas regiões. São elas: zonas rurais no Norte e no Centro-Oeste do país e alguns municípios dos Estados do Maranhão, do Piauí, da Bahia, de Minas Gerais, de São Paulo, do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Mais de 120 países exigem o certificado dessa vacinação
Quando tomar
Pessoas que morarem em locais de risco devem tomar a vacina a cada dez anos, durante toda a vida. Quem for para uma dessas regiões precisa ser vacinado pelo menos dez dias antes da viagem
Vacina contra o influenza (gripe)
Gripe Transmitida por via respiratória, leva a dores musculares e a febres altas. Seu ciclo costuma ser de uma semana
Quem deve tomar
Maiores de 60 anos nos postos de saúde ou qualquer adulto em clínicas particulares
Quando tomar
É possível se vacinar em qualquer época. Quem preferir, pode esperar os meses de campanha de vacinação dos idosos

FONTE.: Folha de São Paulo

Amil chega a Minas Gerais

Amil inaugura hoje sua filial em Minas Gerais. A sede da operadora no território mineiro está localizada na Avenida do Contorno, 7248, em prédio de seis andares, que deverá abrigar, até o fim de 2011, cerca de 100 colaboradores, além de toda a área administrativa. O local conta com salas de treinamento e um auditório para 80 pessoas, onde serão realizados eventos para médicos credenciados, colaboradores, equipes de vendas, clientes e prospects.

A atuação da Amil no mercado mineiro contará com atendimento personalizado e qualificada rede de prestadores de serviços médicos, mantendo os valores de excelência médica e de atendimento, já sedimentados na cultura da empresa
Fonte.: http://www.amil.com.br/

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Unidades privadas reduzem participação na oferta de SUS .

Redução foi de 11,7 entre os anos de 2005 e 2009 segundo Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária

Os estabelecimentos privados reduziram em 11,7% a participação na oferta de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), entre os anos de 2005 e 2009. Neste período, o número de unidades nesse perfil caiu de 3066 para 2707.
Os dados fazem parte da Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária (MAS) 2009, divulgada nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo, feito em parceria com o Ministério da Saúde, traça o perfil da oferta de serviços de saúde no país a partir da investigação dos estabelecimentos do setor - públicos e privados, com ou sem internação.
Segundo o levantamento, o Sistema Único de Saúde (SUS) se manteve em 2009 como fonte de financiamento mais frequente entre os estabelecimentos de saúde, embora tenha reduzido ligeiramente sua participação nos últimos anos. Em 2005, 70,9% dessas unidades tinham financiamento do SUS; em 2009, eram 67,2%. Em seguida, como fonte frequente de financiamento, aparece o pagamento direto das atividades (atendimento particular) com 42,7%; os planos de saúde, com 35,5%, e os planos próprios, com 2,8%.
Ao todo, o país contava em 2009 com 94 mil estabelecimentos de saúde em atividade total ou parcial, índice que corresponde a um aumento de 22,2% em quatro anos. Mais da metade (55,3%) é de natureza jurídica e pública, sendo a maioria ligada à esfera municipal (95,6%). As unidades ligadas à administração federal representavam apenas 1,8% e 2,5%, à esfera estadual, "refletindo a política de municipalização da assistência à saúde implantada no país", conforme destaca o documento.
Os estabelecimentos privados, por outro lado, são predominantemente com fins lucrativos (90,6%). O documento mostra também uma tendência de diminuição de instituições sem fins lucrativos (9,4%) e de unidades com vínculo com o sistema público de saúde (SUS), que em 2005 representavam 30,6% dos estabelecimentos privados, passando para 27,1% em 2009

Fonte: por Agência Brasil | Thais Leitão em 19/10/2010

Consulta pública sobre adaptação e migração de contratos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia nesta segunda-feira, 22 de novembro, a Consulta Pública nº 35, sobre adaptação e migração de contratos de planos de saúde e receberá contribuições a respeito da proposta de Resolução Normativa nos próximos 45 dias, ou seja, até 5 de janeiro de 2011. A adaptação ou migração são destinadas  aos beneficiários de planos individuais/familiares e às pessoas jurídicas contratantes de planos coletivos que firmaram contratos antes de 2 de janeiro de 1999, ou seja, antes da promulgação da Lei nº 9.656/98.
As sugestões e comentários podem ser encaminhados por meio do formulário eletrônico disponível no sítio da ANS (www.ans.gov.br), no item “Transparência”, “Consulta Pública”. Ou por via postal, para a sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar, na Avenida Augusto Severo, nº 84, 12º andar, Glória, CEP 20021-040, com indicação do assunto “Consulta Pública nº 35 - Regulamentação da Adaptação de Contratos”.
Segundo o Diretor de Normas e Habilitação de Produtos, Maurício Ceschin, “a grande vantagem da adaptação é trazer o beneficiário para o guarda-chuva da regulamentação, garantindo que ele tenha coberturas previstas no Rol de Procedimentos”. Além disso, a adaptação e a migração de contrato para quem tem plano individual ou familiar possibilita a mudança de plano sem o cumprimento de novo período de carência. E o reajuste anual será baseado na variação de custo para os planos individuais, cujo percentual é autorizado pela ANS.
Com relação aos planos coletivos, os contratos que sofreram renovação a partir de 1999 já são considerados adaptados aos preceitos da Lei nº 9.656/98, possuindo todas as suas garantias. As operadoras ficam obrigadas a formalizar as alterações contratuais necessárias quando da próxima renovação, ou em até 12 meses, o que ocorrer primeiro. Já os contratos coletivos vigentes por prazo indeterminado, ou que previam renovação automática de forma periódica e sucessiva, e que permaneçam incompatíveis com os parâmetros fixados na resolução na sua data de entrada em vigor, não poderão receber novos beneficiários, a não ser cônjuge e filhos de titular.
 Participe da Consulta Pública nº 35

ANS quer aperfeiçoar legislação para assistência ao idoso

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai editar, no próximo ano, uma série de propostas com a finalidade de aperfeiçoar a assistência ao idoso pelos planos de saúde. O anúncio foi feito pelo diretor-presidente, Maurício Ceschin, na última quarta-feira, 17, no Rio de Janeiro, durante a abertura do seminário “Desafios Assistenciais e Econômico-Financeiros do Envelhecimento Populacional na Saúde Suplementar”. Ceschin ressaltou que é necessário dar foco à assistência ao idoso, frisando que “é preciso resgatar o nível de atenção à saúde para este grupo, justamente quando as pessoas perdem poder aquisitivo”. Ele manifestou a expectativa de que no ano que vem “tenhamos uma proposta de alternativa ao mutualismo que funciona hoje na saúde suplementar”.

 
O seminário da ANS lotou o auditório no Hotel Novo Mundo, no Rio de Janeiro

O diretor-presidente da ANS observou que o aumento da expectativa de vida da população é um processo global. No Brasil, que hoje é de 73 anos, daqui a 40 anos deve chegar aos 81 anos, número que hoje pertence a países desenvolvidos. Com a diminuição da fecundidade e da mortalidade, consequência do desenvolvimento do país e da melhoria das condições de vida, o número de idosos cresceu e hoje representa 10% da população brasileira, mas vai praticamente triplicar até 2050. Até 2009, 11% do total de beneficiários de planos de saúde estavam na faixa acima de 60 anos.


Diretor-Presidente da ANS disse que é preciso dar foco à assistência ao idoso

Na palestra inicial do seminário, o diretor do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas do Ministério da Saúde, José Telles, salientou que é da maior importância que a sociedade se prepare para o desafio que é cuidar dos nossos idosos, explicando que as pessoas nessa faixa etária, acima dos 60 anos, normalmente têm três médicos, prescrevendo medicação que muitas vezes causam conflitos. “A ideia é que haja integração entre os cuidados”, frisou. Telles observou que o Brasil “fez uma verdadeira revolução no acesso à saúde, mas quando as pessoas precisam de especialista têm que entrar numa fila”. Ele completou, afirmando que a geriatria é uma especialidade essencialmente clínica, que lida simultaneamente com idosos com doenças crônicas, deficiências físicas e ainda com acamados, que representam hoje 4% do total na faixa acima dos 60 anos.  

Com o encontro, a ANS quis estimular os atores do mercado a dar contribuições com vistas às propostas que serão lançadas em 2011. Ao participar do bloco sobre os “Desafios Assistenciais do Envelhecimento Populacional na Saúde Suplementar”, com a coordenação da especialista em regulação da ANS Martha Oliveira, a representante do IPEA, Ana Amélia Camarano, procurou contextualizar, primeiro, esse segmento de pessoas com mais de 60 anos. Disse que o aumento da expectativa de vida aconteceu muito rápido no Brasil, graças à importação de tecnologia, redução da fecundidade e da mortalidade infantil. E está colocando para o mercado um desafio: o reduzido número de cuidadores de idosos.


A Especialista em Regulação, Martha Oliveira, dá início aos trabalhos, ao lado de José Telles e Mauricio Ceschin

Em sua palestra, a gerontóloga Laura Machado citou alguns números que ilustram a situação dos idosos. “No Brasil, temos 20% de nossa vida com incapacidades. No Japão, somente 3% da população idosa têm incapacidades. Ela defendeu a criação de centros de reabilitação, para que os idosos retornem à vida ativa.
Integrante do Grupo Fleury, Nelson Carvalhaes afirmou que “o grande desafio é fazer com que a doença crônica não tenha impacto na vida do idoso”. Por isso, diz que deve ser levada em consideração a prevenção das incapacidades e da dependência dos idosos. Carvalhaes disse que em São Paulo, onde atua, somente 14% das pessoas idosas são livres de doenças crônicas.

O segundo bloco do seminário, na parte da tarde, abordou os “Desafios Econômico-Financeiros do Envelhecimento Populacional na Saúde Suplementar”, sob a coordenação de Leandro Fonseca, diretor-adjunto da Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras. Bruno Eduardo dos Santos, do Ministério da Fazenda, destacou que um dos problemas no setor é a questão da seleção de risco, que segundo ele, precisa ser resolvido, pois influi diretamente no equilíbrio do mercado.


O Diretor-Adjunto da DIOPE, Leandro Fonseca, coordenou a mesa de debates à tarde

O professor Marcos Bosi Ferraz, da UNIFESP, colocou alguns pontos para debate, ressaltando que estamos ainda muito atrasados com relação à assistência ao idoso. “Quando olhamos nossos indicadores de 2002/2003, vemos que eles são iguais aos dos países desenvolvidos, mas na década de 60”, observou. Disse que o Brasil envelhece mais rápido que os países desenvolvidos e afirmou que “o sistema de saúde está vendendo ilusões e só não vai quebrar se houver uma ação do Estado para definir rumos”.

O representante da Bradesco Saúde, Márcio Coriolano, trouxe ao debate a experiência norte-americana do Health Savings Accounts (HSA), que vem a ser um elemento de capitalização que divide responsabilidade com o consumidor. Ele sustentou que “os beneficiários com este sistema de poupança negociam mais com os médicos, porque eles se sentem parte interessada em economizar”.

E o professor Luiz Augusto Ferreira Carneiro, da Universidade de São Paulo (USP), manifestou preocupação com a atenção à saúde do idoso na saúde suplementar. Afirmou que nos próximos 20 anos vão ocorrer muitos vácuos, que terão grande impacto para os idosos. Ele prevê significativo desequilíbrio atuarial na faixa etária a partir dos 60 anos, em consequência da maior utilização dos serviços médicos.
 

sábado, 20 de novembro de 2010

Médicos proibidos de indicar marcas de próteses e órteses

Nova resolução do CFM vale também para qualquer tipo de aparelho ortopédico.


Médicos não poderão indicar para seus pacientes marcas de próteses nem de aparelhos usados para imobilizar ou ajudar os movimentos dos membros (órteses). A regra, já em vigor, está prevista em resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) publicada ontem, 26, no "Diário Oficial da União". De acordo com o texto, cabe ao profissional indicar apenas as características dos produtos, como as dimensões e o material usado.
A medida, segundo a entidade, pretende evitar que interesses econômicos se sobreponham ao benefício para o paciente. De acordo com o conselheiro Antônio Pinheiro, o médico que infringir essa resolução está sujeito a processo ético-profissional. As penalidades possíveis são as previstas no código de ética da categoria, que podem ir desde advertência enviada ao médico até cassação do seu registro profissional.
A SBRTO (Sociedade Brasileira de Reabilitação Traumatológica e Ortopédica) aprova a medida e afirma que ela não vai mudar o que já é praticado hoje pela maioria dos profissionais.
"O conselho está só reforçando o que já está previsto no código de ética médica", diz o presidente da entidade, Rogério Santos Vargas. Pelo código, o médico não pode obter vantagem pela comercialização de órteses, próteses e medicamentos.

Planos de Saúde e SUS
Outro objetivo da resolução do CFM é disciplinar os conflitos entre médicos e planos de saúde ou instituições públicas quando há divergências em relação à órtese ou prótese que é fornecida para o paciente.
Nesse caso, diz o texto, o médico pode recusar o produto e indicar pelo menos três outras marcas que tenham registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A exceção é quando não houver três marcas para o produto considerado mais adequado - nesse caso, poderá ser indicado um número menor.
A recusa do médico em relação ao material oferecido deve ser formalizada em um parecer em que devem estar elencados os motivos clínicos para isso.
Se o plano de saúde ou a instituição pública não aceitar as sugestões, a regra prevê que deverá ser escolhido, em comum acordo entre as partes, um especialista para dar a palavra final. Ele terá cinco dias para anunciar a decisão e a sua remuneração deverá ser bancada pelo plano ou pelo SUS.
(Fonte: Folha de S.Paulo)

Sistema de saúde integrados e fragmentados

INTRODUCCIÓN / RESUMEN
Este texto reflete sobre a estrutura dos serviços de saúde e seus desdobramentos para sistemas integrados, cuja operacionalização tem sido proposto em rede. Será discutido o binômio fragmentação e integração em serviços de saúde numa perspectiva gerencial considerando os vínculos entre indivíduos de mesma e de instituições distintas a partir da abordagem de Mário Rovere.

Desafios dos sistemas de atenção à saúde

A análise do setor de saúde revela ineficiência na provisão dos serviços não enfocando o controle dos problemas prioritários de saúde para maioria da população. A demanda por serviços em saúde cresce, particularmente, no âmbito público, tendo, com isso, aumentado os déficits existentes. É necessário melhorar a equidade, a cobertura, o acesso e a qualidade dos serviços, o que requer a reorganização dos sistemas de saúde através de uma harmonização dos setores público e privado. A capacidade de resolução se contrapõe a um aumento de demandas. Embora existam avanços a reconhecer, verifica-se uma redução de cobertura e uma evidente deterioração da qualidade dos serviços. O orçamento público para a saúde diminuiu em quase todos os países do mundo. (OPAS, 1998, Vianna et all, 2003)

Os serviços de saúde constituem um sistema imperfeito em que as interações ente seus componentes não são harmoniosos nem coerentes, além de sofrerem a influência de interesses e contingência próprios de um ambiente social cuja realidade é mutável e imprevisível. Esses ambientes, por sua vez, impõem pressões diversas sobre cada serviço, gerando respostas que têm pouca harmonia com as ações de outros ambientes e que produzem fragmentações e desequilíbrios no sistema como um todo.

Gerenciar serviços de saúde significa deparar-se com uma grande variedade de fatores técnicos e comportamentos humanos diversos, que levam a uma imagem muitas vezes contraditória. Os fatores que mais contribuem para dificultar este gerenciamento estão listados abaixo (Motta, 2001):
·         Intangibilidade da produção dos serviços de saúde As atividades são difíceis de serem objetivadas ao mesmo tempo em que se esgotam no fornecimento. Neste sentido, a equipe que os fornece não é motivada para melhorá-las dificultando, por outro lado, a capacitação e qualificação para tal;
·         Receios e cuidados na interação O desenvolvimento da interação sistêmica pressupõe maior exposição externa. Interdependência de atividades entre setores e departamentos pode causar temor e perda de visibilidade, gerar obrigações e em alguns casos restrição de autonomia. Vínculos exigem esforço colaborativo numa construção de valores e objetivos comuns;
·         Trabalho fragmentado Os serviços administrativos de saúde operam de forma isolada, havendo profunda divisão de trabalho para definição de funções e responsabilidades como medida para distribuição de recursos, poder e influência. Essa divisão produz ao mesmo tempo integração e isolamento entre componentes. A especialização no campo da saúde é uma forma de isolamento. A integração dos trabalhadores só ocorre em determinados processos em que há menção expressa de papéis dos membros de equipes;
·         Recursos considerados ilimitados A valorização da necessidade dos serviços de saúde evidenciada em momentos críticos da vida humana – nascimento, enfermidade e morte, consubstanciada pelas equipes que atuam nestes serviços engendra a contradição entre a perspectiva gerencial encarregada de distribuir recursos e a perspectiva do trabalhador de saúde, especialmente o médico, demandante dos recursos tecnicamente necessários;
·         Funcionamento autônomo e competitivo de unidades As unidades de saúde têm objetivos autônomos e competem por recursos provenientes de uma mesma fonte. Esta característica dificulta o estabelecimento de vínculos cooperativos baseados em trocas e na complementação de serviços. Para evitar tal situação é necessária a construção de um enfoque sistêmico e uma educação para valores e objetivos comuns;
·         Distribuição das estruturas formais Existem espaços e agentes com grande capacidade de decisão que se encontram à margem das estruturas gerenciais dos serviços. É necessário promover um amplo e consistente processo de cooperação e negociação nas equipes de trabalho, baseado no reconhecimento de interesses particulares que determinam que as ações que ajudam uns ameaçam outros e que o conflito e a cooperação estão sempre presentes.
·         Inexistência de uma visão integral Os serviços de saúde são dirigidos por profissionais que se identificam com o exercício de sua profissão e função, mais que com os objetivos e a melhoria da eficiência da organização para a qual trabalham. Isso tende a dificultar a adesão e colaboração com projetos cooperativos que busquem maior adequação da organização às necessidades e expectativas de seus usuários. Em geral, profissionais de saúde quando assumem funções gerenciais não o fazem sem deixar de exercer sua função de origem e, com isso, não se dedicam integralmente às tarefas de direção.

Fragmentação versus Integração em saúde

Os fatores apresentados acima ilustram os desafios dos serviços de saúde no âmbito de seu gerenciamento. Eles integram a discussão recente sobre os dilemas entre fragmentação ou integração desses serviços. Sistemas integrados de saúde constituem-se a última geração desses serviços. Entretanto, mesmo em países desenvolvidos sua implantação ainda é insipiente, seja nos sistemas públicos, seja nos sistemas privados.

Os sistemas fragmentados caracterizam-se por uma atenção descontínua, com forte polarização entre o hospital e o ambulatório, sob a hegemonia da atenção hospitalar, e pela ausência de uma integração dos pontos de atenção à saúde, de um sistema de inteligência que confira organicidade ao sistema e, normalmente, de uma população adstrita. Os sistemas integrados de serviços de saúde estão baseados em três pontos centrais: a oferta de serviços, de forma contínua, por meio de vários pontos de atenção à saúde; a integração desses pontos de atenção à saúde, por meio de um sistema de gestão da clínica e a existência de uma população adstrita, cuja saúde é de responsabilidade do sistema. (Mendes, 2001).

A fragmentação dos sistemas de saúde traz muitos problemas porque estão dirigidos, fundamentalmente, a atender pessoas doentes ou, quando muito, a fazer a prevenção de doenças em bases individuais, já que não objetivam uma responsabilização pela saúde da população. São ineficientes porque não estão focados na gestão de riscos populacionais; não atendem as pessoas no lugar certo; dividem o evento da doença e a atenção por partes que não se comunicam, rompendo o princípio da continuidade; tendem a incentivar financeiramente os pontos de atenção à saúde de maior densidade tecnológica. Tudo isso pressiona fortemente os custos dos sistemas de saúde com baixo impacto sobre as pessoas. A Organização Mundial de Saúde adverte para os efeitos negativos da fragmentação dos sistemas de saúde sobre a eqüidade e a eficiência alocativas (WHO,1998)

Todos esses problemas causados pela fragmentação dos sistemas de serviços em saúde estão presentes no Brasil, seja no SUS, seja nos sistemas privados de planos e seguros de saúde e de reembolso direto. Segundo Mendes (2001), no Brasil, a fragmentação ainda não foi objeto de preocupação de acadêmicos ou de policymakers. Por conseqüência, praticamente inexistem estudos sobre proposição de políticas de integração de sistemas de serviços de saúde.

Os sistemas integrados de serviços de saúde, ainda que de concepção e implantação recentes, têm origem remotas. As mais importantes matrizes desses sistemas são o movimento universal de desinternação hospitalar, a viragem ambulatorial canadense, a substituição européia e a atenção gerenciada americana. (Mendes, 2001)

Cada uma das quatro matrizes acima pode ser desdobrada em suas singularidades de ideologia e prática. Decorrem de propostas distintas, obedecendo aos modelos de políticas públicas vigentes em cada período de suas respectivas implantações, cujos conceitos que envolvem a sistemática de cada uma delas não apresentam consenso. O autor referenciado neste texto (Mendes, 2001) propõe para o Brasil a adaptação de cada uma das matrizes ao perfil da população brasileira. Contudo, adverte para atenção dos gestores da saúde quanto às recomendações da Organização Pan-Americana da Saúde cuja política focaliza problemas comuns aos estados latino-americanos.
Sistemas integrados e redes no setor público

Os sistemas integrados de serviços de saúde estão ancorados nos conceitos básicos de integração horizontal, integração vertical, integração real ou virtual em alianças estratégicas e cooperação gerenciada. A integração horizontal ocorre quando duas ou mais instituições que produzem o mesmo serviço ou serviços que se substituem, juntam-se formando uma instituição única ou uma aliança interinstitucional, como exemplo, a integração de hospitais nos Estados Unidos na década de 60 do século passado. A integração vertical se dá quando se colocam, sob uma mesma gerência, diferentes pontos de atenção de um sistema de serviços de saúde, organizando-os como um contínuo. Neste caso, ocorre a atenção ambulatorial especializada, a atenção hospitalar, atenção primária à saúde, atenção domiciliar, etc, todos sob uma única gestão.

A integração real se dá quando uma ou mais organizações se juntam formando uma única para gerir e/ou prestar serviços de saúde. Pode-se exemplificar com o caso de uma secretaria municipal de saúde que tem sob sua gerência o conjunto de pontos de atenção à saúde de um sistema integrado de serviços. Os sistemas virtuais ocorrem quando se cria uma aliança estratégica entre mais de uma organização para gerir e/ou prestar serviços. Não ocorre perda de identidade das organizações e a ação é cooperativa na busca de objetivos comuns Um exemplo dessa aliança são as Comissões Intergestoras do SUS – Sistema Único de Saúde, constituídas solidariamente para gestão de serviços de saúde brasileiro. As alianças promovem sinergias e a possibilidade de desenvolver relações do tipo ganha-ganha (Mendes, 2001)

Sistemas integrados de saúde rompem com a idéia de hierarquização para instituírem-se como redes de pontos de atenção à saúde, em que os diversos pontos são interligados. A proposta de redes integradas difere, fundamentalmente, dos sistemas clássicos piramidais hierarquizados que incentivam o “hospitalocentrismo” e a burocratização. Como conseqüência, ocorre a gestão de redes sustentada por uma visão compartilhada, por sistemas decisórios horizontais e baseados na formação de consensos e num sistema de programação pactuada.

As redes no setor público compõem-se de indivíduos e organizações. Seus membros representam entidades legais separadas e diferentes (organismos das esferas municipais, estaduais e federais, além do setor privado, por exemplo). Essas redes são sistemas de “engrenagens flexíveis” nas quais as linhas de autoridade e controle não estão necessariamente bem definidas. Constituem-se de gerentes relativamente autônomos, que não respondem apenas a outros membros da rede, mas também às suas próprias entidades organizacionais. Algumas redes se estruturam de forma temporal, mediante programas ou projetos de propósitos específicos que exigem a vinculação de diferentes atores em diferentes organizações. (Mandell, 1994)

As redes permanentes estabelecem-se entre uma série de organizações/indivíduos que continuam sobre uma base relativamente permanente/contínua. Estas redes podem concentrar-se sobre diferentes projetos em distintos períodos, porém, existem independentemente da execução ativa ou não de projetos (chamadas redes funcionais: habitação, transporte de serviços humanos, conselhos de planejamento regional). Para Mandell (1994) a rede temporal denomina-se rede de projeto. A rede permanente, ou de segundo tipo, é uma rede funcional. A diferença entre elas consiste no tipo de interdependência e interação de seus membros, grau de confiança e áreas de acordo ou cenários de seus membros.

A perspectiva acima contempla uma visão gerencial de redes interorganizacionais e intergovernamentais. Tais redes vinculam-se a processos políticos que, muitas vezes, distanciam-se de seus objetivos quando operacionalizadas. Dada a diversidade de estruturas que variam segundo interesses de diferentes atores, natureza do objeto-situação e o tipo de interdependência, vertical com seus membros e horizontal com demais redes, as redes no setor público são fortemente influenciadas pela distribuição de recursos, o qual determina funções e competências entre os níveis de governo, referidos a estratégias. (Fleury, 2002)

Uma outra abordagem de redes considera os vínculos entre os diferentes atores ou nas estruturas. Autores que dão ênfase a esta abordagem baseiam-se na disciplina de psicologia social ou sociologia relacional. Um exemplo de redes em saúde será apresentado segundo a perspectiva de Mario Rovere(1). Para este médico pesquisador é necessário ressignificar o conceito de atenção primária à saúde no estabelecimento de redes de serviços. Para isso, segundo ele, é imprescindível a análise dos atores envolvidos. Para este autor redes são pessoas que se conectam. Não se conectam cargos, não se conectam instituições entre si, não se conectam computadores sem que conectem pessoas. Assim, redes é uma linguagem dos vínculos. É fundamentalmente um conceito vinculante. Rovere (1999) diz que rede não é um conceito novo para saúde. Redes articulam heterogeneidades. Em saúde as redes não organizam apenas estruturas para se relacionar externamente. Estabelecem novas formas vinculantes internamente às estruturas.

A natureza dos vínculos em uma rede se estabelece entre pelo menos dois sujeitos. A unidade básica de vínculo é a relação entre sujeitos. Rovere (1999) ancora sua proposta de rede aprofundando a idéia de representação da realidade pelos sujeitos. O espaço das representações se constrói de forma individual e social, subjetiva e culturalmente.

Rovere (1999) analisa esta representação a partir de quatro fatores: fator de posição, aparato ideológico, intencionalidade e experiência. A subjetividade construída a partir do fator de posição é aquela na qual “cada um vê a realidade segundo seu imbricamento com ela”. A visão de uma rede não é consensual desde a perspectiva do centro de saúde, de suas coordenações, dos hospitais, da direção dos serviços, dos institutos e demais integrantes da rede. A partir de diferentes visões não se pode pensar que uma seja certa e as outras sejam erradas, sem que se possam generalizar distintos discursos que poderiam ser simultaneamente verdadeiros. Algumas pessoas se distanciam do fato de que quando se troca de posição se vê mais claro muitas coisas.

O segundo fator de construção da subjetividade é o aparato ideológico. Ele permite que se deduza qual categoria é dominante e qual é superficial. Subsidia posicionamentos e representações do sujeito.

O terceiro fator menciona que quando se analisa uma situação ou objeto, isso é feito com certa intencionalidade. Rovere (1999) diz que as representações também são funcionalidades. Quando se ordena e organiza as coisas hierarquicamente, provavelmente, esta representação é funcional com uma intencionalidade anterior à análise. Ao analisar-se aplicando tal perspectiva consideram-se algumas categorias à priori.

A análise de uma dada situação é feita segundo a experiência de quem a pratica. Este quarto e último fator estabelece que, em geral, um sujeito tende a repetir experiências anteriores. Quando um sujeito é colocado num cenário novo tende a repetir suas condutas, atuando estereotipadamente. Segundo Rovere (1999), quando uma experiência não funciona, gera aprendizado. Uma experiência que permite contrastar com uma determinada realidade gera troca de representações. Isto é, em si, aprendizado.
Telessaúde como sistema interacional cooperativo

A incorporação da internet aos processos e serviços em saúde no Brasil tem requerido uma gestão eficiente dos recursos e diálogo com os responsáveis pelos serviços de telecomunicação que abrangem expansão da telefonia e o acesso a redes digitais de computadores, inclusive internet, para o desenvolvimento de programas. Não há como instituir sistemas interacionais em saúde sem que se estabeleça uma “cooperação” com entes governamentais responsáveis pelas políticas de telecomunicação, ciência e tecnologia e educação do Brasil

As necessidades de interconexão em rede relacionadas a saúde foram identificadas pelo Ministério da Saúde em um termo de referência no qual foram apresentadas as demandas por acessos de dados à internet, equipamentos de interface e periféricos. A partir do Projeto Nacional de Telessaúde do Ministério da Saúde foi possível elencar um conjunto de atividades que objetivam melhorar a qualidade de vida da população por meio de uso de recursos de telemedicina e teelessaúde (telecomunicações associadas com recursos computacionais e de transferência de dados eletrônicos).

Essas atividades envolvem desde a prevenção de doenças, conduzida nas escolas de ensino fundamental e médio, até a reintegração de pessoas com seqüelas ou deficiências físicas. Além disso o projeto de telessaúde permite criar uma rede de fornecimento de serviços de saúde, capacitação continuada de profissionais, acompanhamento das doenças transmissíveis, intercâmbio de informações de transplante de órgãos, e apoio a pessoas com deficiências físicas. (BRASIL, 2006a)

As dimensões territoriais brasileiras, seus contrastes sócio-econômicos e culturais justificam a utilização de recursos de telessaúde para potencializar a capacitação e desenvolvimento de habilidades dos profissionais de saúde e também ajudar na resolução de alguns aspectos assistenciais importantes em saúde pública.

Para exemplificar podemos citar o Programa Saúde da Família (PSF). Atualmente, existem 5564 municípios no Brasil sendo 90,5% cobertos por Equipes de Saúde da Família (ESF), 5273 ou 94,8% cobertos com Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 3966 ou 71% cobertos por Equipes de Saúde Bucal (ESB).

Apesar da boa cobertura apresentada existem dificuldades relativas à fixação dos profissionais nas regiões remotas e cidades de pequeno porte em função da alta rotatividade de profissionais. Essas trocas constantes se explicam pelo isolamento que estão sujeitos os profissionais que atuam nas regiões distantes dos grandes centros, sendo fator determinante para seu retorno aos centros em busca de aprimoramento na formação e melhores oportunidades de colocação.

O Programa Nacional de Telessaúde nasce a partir da Portaria n.o 35 de 04 de janeiro de 2007 no âmbito do Ministério da Saúde com o objetivo de desenvolver ações de apoio à assistência à saúde e sobretudo, de educação permanente de Saúde da Família, visando formação na perspectiva de mudanças de práticas de trabalho, que resulte na qualidade do atendimento da Atenção Básica do SUS.

A implantação desse programa envolve ampla ação governamental intersetorial coordenada pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) e Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), com a participação do Ministério da Educação - MEC, por meio das Secretarias de Educação Superior (SESu) e de Educação à Distância (SEED), Casa Civil da Organização Pan-Americana da Saúde, dos Ministérios da Ciência e Tecnologia - MCT, da Defesa e do Ministério das Comunicações. Além desses órgãos, incluem-se várias universidades públicas e entidades como BIREME, o Conselho Federal de Medicina, a Sociedade Brasileira de Medicina, a Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade. (BRASIL, 2007)

Destaca-se na implementação da rede Telessaúde a participação dos ministérios de Ciência & Tecnologia e o das Telecomunicações. Através do primeiro foi possível a criação da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), da Rede Universitária de Telemedicina (RUTE) e da implantação de Núcleos de Telessaúde em quase todos os estados brasileiros. Mediante a RNP é possível operar uma infra-estrutura de rede nacional avançada dedicada à comunidade acadêmica, integrando instituições federais de ensino superior ligadas ao MEC, unidades federais de pesquisa ligadas ao MCT. Pelo RUTE, iniciativa do MCT, é possível apoiar iniciativas em infra-estrutura para telemedicina já existentes em hospitais universitários, bem como promover a integração de projetos entre instituições participantes. A RUTE compõe-se de 57 hospitais universitários federais, distribuindo-se por todos os estados brasileiros que integram o Telessaúde Brasil.

A estratégia do Programa Nacional de Telessaúde é integrar as equipes de saúde da família das diversas regiões do Brasil com centros universitários de excelência, para melhorar a qualidade dos serviços prestados na atenção primária, reduzindo custos de saúde pela qualificação profissional, redução da quantidade de deslocamentos desnecessários de pacientes e por meio do aumento de atividades de prevenção de doenças.

Essa estratégia é operacionalizada via infra-estrutura de informática de telecomunicações para o desenvolvimento contínuo a distância dos profissionais das equipes de Saúde na Família, a partir da utilização de multimeios (biblioteca virtual, videoconferência, canais públicos de televisão, vídeo streaming e chats), favorecendo a interação dos profissionais nos diagnósticos, troca de saberes e práticas interinstitucionais e acesso a banco de dados.
Algumas considerações

O sucesso da gestão de redes depende da capacidade dos diferentes atores em situação: de partilhar uma mesma visão; internalizar uma cultura de participação igualitária; estabelecer e adotar regras claras, partilhar riscos políticos e econômicos e focalizar a população adstrita. (Mendes, 2001)

A implantação de sistemas mesorregionais é uma tendência universal, tal como se pode concluir a partir da Carta de Ljubljana: “as redes regionais de serviços de saúde devem ser reforçadas porque são mais custo/efetivas, permitem melhores respostas às emergências médicas e facilitam a cooperação entre hospitais e atenção primária”. (WHO, 1998)

A idéia de uma organização em rede tem adquirido uma enorme popularidade entre quem entende a complexidade e a potência desta perspectiva. Entretanto, as organizações em rede podem resultar foco funcional a nível operativo quando tem um grande número de componentes cujos interesses são diversificados. Neste caso a rede se beneficia no estabelecimento de consórcios específicos que, com diferentes recortes e objetivos podem resolver problemas e fortalecer a capacidade operativa da própria rede. Este modelo é muito utilizado em sistemas de serviços de saúde.

Outro fator importante para Rovere (2005) é a formação acadêmica dos profissionais que atuam em redes de saúde ou em qualquer outra instância onde existam objetivos comuns. As condições reais de desempenho profissional exigem habilidades interpessoais, capacidade comunicacional e trabalho em equipe. Analogamente, o aprendizado se fortalece e se nutre quando realizado em grupos interdisciplinares com discussões para desenvolvimento de habilidades para manejo de dissensos e conflitos resultantes de parte substancial da formação profissional.

O desafios das redes de serviços em saúde pela uso da internet estão em sua própria operacionalização, seja na eficiência da gestão dos recursos ou dificuldades na continuidade das ações, que envolve políticas intersetoriais e cooperação entre atores.

Não existe a possibilidade de fixarmos especialistas em todos os municípios brasileiros. Eles sempre permanecerão nos grandes centros, nas universidades, sendo responsáveis pelas pesquisas que desenvolvem no campo da Saúde e demais áreas do saber. O desenvolvimento tecnológico permite que as redes de comunicação os coloquem virtualmente em todos os pontos, mesmo nos mais distantes e carentes levando seu conhecimento além dos muros que os cercam, universalizando e ampliando em milhares de vezes seu campo de atuação.

Com o Programa Nacional de Telessaúde é possível beneficiar as equipes de saúde da família que tem na tecnologia a oportunidade de se atualizarem sem saírem de seu local de trabalho. Essa possibilidade se estende a todas as categorias envolvendo médicos, enfermeiros, auxiliares, agentes comunitários de saúde, dentistas e técnicos. Todos se beneficiam. As modalidades de capacitação são inúmeras, entre aulas, palestras, simulação, interação, discussões de casos. A tecnologia abre um mundo antes restrito. Esse conhecimento não se restringe a esse público. Chega ao paciente que se beneficia de um atendimento com mais qualidade, resolubilidade e humanidade.

ANS detalha temas da Agenda Regulatória - 03/11/10

Após definir os eixos temáticos que irão compor a Agenda Regulatória 2011, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) detalhou a forma com que pretende abordar cada um desses assuntos, considerados prioritários para o setor de planos de saúde.

A partir de contribuições encaminhadas pelo público interno da Agência e pelos integrantes da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), os nove eixos temáticos foram detalhados em ações específicas. Algumas, inclusive, já estão em andamento.

Esses desdobramentos foram apresentados ao setor na última reunião da CAMSS, no dia 20 de outubro. O próximo passo será a divulgação do cronograma de implementação da Agenda Regulatória, que acontecerá no final deste ano, em dezembro.

Ações relacionadas à Agenda Regulatória 2011

Modelo de financiamento do setor 
·         Buscar alternativas de modelos de reajustes para planos individuais novos (Câmara Técnica em andamento);
·         Estudar a possibilidade de formatação de produtos de planos de saúde com alternativas mistas de mutualismo e capitalização;
·         Analisar Nota Técnica Atuarial de produtos e Pacto Intergeracional (seis vezes entre a menor e a maior faixa etária).
Garantia de acesso e qualidade assistencial
·         Determinar prazos máximos para atendimento entre a autorização da operadora para exames e procedimentos e a efetiva realização;  Definir critérios para análise de suficiência de rede; 
·         Efetuar a revisão do índice de desempenho da saúde suplementar (IDSS) do programa de qualificação de operadoras, principalmente no que se refere à dimensão satisfação do beneficiário; 
·         Implantar o programa de acreditação de operadoras de planos de saúde e o programa de qualificação dos prestadores de serviços que integram o mercado de saúde suplementar; 
·         Reavaliar os critérios de mecanismos de regulação estabelecidos pela Resolução CONSU no 8.
Modelo de pagamento a prestadores
·         Estimular a adoção, pelo setor, de codificação única para procedimentos médicos; 
·         Promover pacto setorial para a definição/criação de estímulos e mecanismos indutores para nova sistemática de remuneração dos hospitais, conforme previamente acordado (Grupo de Trabalho em andamento).    
Assistência farmacêutica 
·         Estudar alternativas de oferta de assistência farmacêutica ambulatorial para beneficiários do setor de saúde suplementar portadores de patologias crônicas de maior prevalência, como forma de reduzir o sub-tratamento.   
Incentivo à concorrência
·         Aprofundar o relacionamento com o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SDE do Ministério da Justiça, SEAE do Ministério da Fazenda e o CADE) para identificação de mercados concentrados, visando à adequação da regulamentação à necessidades específicas; 
·         Aprofundar o estudo para a análise do grau de concorrência em possíveis mercados relevantes;
·         Avançar no modelo de mobilidade com portabilidade de carências (será encaminhada para consulta pública); 
·         Criar mecanismos de incentivo à comercialização de planos individuais.  
Garantia de acesso à informação
·          Reformular o portal da ANS, tornando-o mais interativo, buscando facilitar o acesso às informações pelos diversos públicos com foco, sobretudo, no consumidor (em andamento);
·         Organizar a informação comparativa entre operadoras e prestadores para ampliar a compreensão e capacidade de escolha por parte do consumidor; 
·         Divulgar as súmulas de entendimento da ANS; 
·         Promover a atualização da legislação de saúde suplementar (em andamento na Comissão de Atualização da Legislação);
·         Sistematizar os critérios de atualização do rol de procedimentos médicos.  
Contratos antigos 
·         Estimular a adaptação/migração dos contratos individuais/coletivos (em andamento).  
Assistência ao idoso

·         Estudar experiências de sucesso na atenção ao idoso buscando formatar produtos específicos para a terceira idade; 
·         Criar indicadores sobre atenção ao idoso, na dimensão de atenção à saúde do programa de qualificação da saúde suplementar; 
·         Estimular as operadoras a criarem incentivos aos beneficiários da terceira idade que participarem de programas de acompanhamento de sua saúde (GT em andamento); 
·         Incentivar a comercialização de planos de saúde para a terceira idade.
Integração da Saúde suplementar com o SUS
·         Implantar a identificação unívoca do beneficiário para a saúde suplementar e desenvolver prontuário eletrônico; 
·         Propor a discussão sobre o modelo de sistema de saúde nacional: o que deve ser suplementar, complementar ou substitutivo.